Comunicado do Comando Local de Greve nº 14

Conquistas e perspectivas da greve

As precárias condições de trabalho, salários com reajustes abaixo da inflação, carreira desestruturada, sobrecarga de trabalho e o descaso do governo em relação às reivindicações dos professores resultaram na greve iniciada, em grande parte das IFES, em maio de 2012. Acompanhando o movimento nacional, os docentes da UFG vêm construindo a greve na defesa por um projeto de carreira com valorização salarial e por melhores condições de trabalho. Apesar de o governo assumir uma postura intransigente ao não negociar com os professores, a força do movimento (com 57 de 59 IFES paralisando suas atividades), criou as condições para que as perdas não fossem maiores, significando algumas conquistas que não podem ser desprezadas. É preciso assinalar que ainda em maio, portanto, antes da greve, o governo havia suspendido o Grupo de Trabalho que negociava a carreira e acenava com 0% de aumento para 2013.

Além dos evidentes ganhos políticos e acadêmicos da greve no interior da cultura da universidade, acumulamos as seguintes conquistas resultadas do movimento:

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1)      Uma carreira com cinco classes e treze níveis, quando governo e PROIFES acenavam para uma carreira com cinco classes vinte níveis;

2)      Reajustes salariais que não repõem as perdas inflacionárias acumuladas e futuras, mas que superam o 0% apresentado pelo governo no início do ano;

3)      A reversão da mudança do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade da MP 568/2012, que significava desvalorização econômica e profissional;

4)      Manutenção dos 45 dias de férias no texto do PL do governo;

5)      Retirada provisória (pois podem retornar nas diretrizes da avaliação de desempenho que será definida por ato do MEC) das cláusulas de barreira para progressão e promoção na carreira;

6)      Aumento dos percentuais do auxílio alimentação e do auxílio saúde;

Essas conquistas, ainda que tímidas, são resultados da capacidade de organização, resistência e luta da ampla maioria dos professores das IFES que encontraram na greve o único mecanismo de estabelecer interlocução com um governo que se portou de forma autoritária e intransigente na condução das negociações com a categoria. O movimento paredista evitou que a desestruturação da carreira dos professores do magistério superior se tornasse mais perversa.

No entanto, o projeto de lei apresentado pelo governo nessa última semana mantém vícios já denunciados, como por exemplo: falta de conceitos claros na definição dos valores dos diferentes níveis, classes e regimes de trabalho, quebrando a isonomia salarial; separação do cargo de titular do restante da carreira e falta de clareza sobre as formas de acesso ao cargo e sobre a disposição de vagas para o mesmo; indicação de um processo de aceleração na carreira, por meio de concorrência; quebra da autonomia da universidade ao atribuir ao MEC a regulação e controle da avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção da carreira; e, imprecisão na definição sobre os aposentados. É necessário registrar que o governo não se dispôs a atender a pauta sobre as condições de trabalho, jogando para uma comissão de parceiros (ANDIFES e diretoria da UNE) a tarefa de “discutir” essa questão.

Por essas razões, os docentes da UFG, junto com outras 52 universidades do país, decidimos continuar lutando até o dia 31/08, tentando pressionar o governo pela reabertura das negociações. Hoje, estamos entrando em um cenário marcado por novas características: quase todas as categorias dos servidores públicos federais suspenderam a greve e o MPOG enviou o PL de reestruturação da carreira para o congresso nacional. Uma conquista importante do movimento, foi a realização de uma Audiência Pública realizada no dia 29/08 na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado que discutiu a greve nas IFE. A audiência demonstrou que há um grupo de congressistas que estão dispostos a defender as reivindicações do movimento docente enquanto o PL tramita no congresso nacional.

Podemos e devemos continuar lutando para obter algumas conquistas enquanto o PL tramita no congresso nacional. Mas devemos avaliar como continuar lutando nesse novo cenário. Como fazer com que os docentes de todo o país se mobilizem da melhor forma possível para tentar modificar os aspectos mais deletérios do PL?

O CLG entende que esse novo quadro exige:

a)       Manter o grau de organização que os docentes da UFG conquistaram nessa greve. Graças a essa luta, descobrimos quem está do nosso lado e quem não está. Por isso, somente pela nossa auto-organização conseguiremos avançar em nossas lutas, pois, infelizmente, a diretoria da ADUFG decidiu ficar do lado do PROIFES e do governo;

b)      Realizar atos específicos, dialogar com parlamentares e, assim, pressionar o governo e parlamentares;

c)       Sugerir que o CNG indique suspensão unificada da greve no período entre 10 e 14 de setembro;

d)      Sugerir que o CNG forme uma Coordenação Nacional de Mobilização que servirá para mover a categoria docente para atos, audiências, reuniões com parlamentares e outras ações que busquem pressionar o governo a alterar o PL de reestruturação da Carreira;

e)       Construir um Fórum de Professores da UFG que servirá para nos reunirmos e agirmos de forma a fortalecer a luta em defesa de nossa carreira e por melhores condições de trabalho.

f)       Debater o tema da suspensão da greve em nova assembleia no dia 12/09.

A greve na UFG e o papel da ADUFG e do PROIFES

No âmbito da UFG o início e o percurso da greve não foram fáceis. A ADUFG, que havia convocado uma assembleia para discutir e deliberar a respeito das questões da categoria, abandonou a assembleia de 06/06. Um grupo de professores foi eleito pela assembleia para assumir a coordenação dos trabalhos e constituir o Comando Local de Greve (CLG), ao qual a ADUFG se integrou, em 20/06, após várias tentativas de acordo.

A atual direção da ADUFG, contrariando todos os princípios autônomos e democráticos de organização sindical, vem pautando suas ações por uma curiosa e perdulária concepção de sindicato que combate a greve como instrumento de negociação e busca resultados imediatos por negociações com o Estado. Assim, a atuação da direção da ADUFG tem como pressuposto o atendimento dos interesses do governo em detrimento dos professores que compõem a sua base.

Esses sindicatos que evitam o debate e o confronto de ideias, se alinham aos interesses do governo, disponibilizam aos trabalhadores alguns serviços sociais, organizam campeonatos e fazem festas, secundarizando as pautas trabalhistas. Hoje, esse tipo de “sindicalismo” age no sentido de afirmar que o governo é composto de companheiros com os quais se pode contar. Tudo isso afasta os professores das questões que dizem respeito às relações de trabalho: reivindicações por melhores salários, plano de carreira que respeite o princípio da qualidade e as condições de trabalho.

O movimento docente foi acusado pela ADUFG/PROIFES de desordeiro e ter líderes com interesses escusos à categoria. Ora, isso é próprio de patrões, de governos e de dirigentes autoritários. Aliás, essas acusações já foram ouvidas no Brasil em momentos nada democráticos. Afirmar que “pequenos grupos, representantes de interesses político-partidários”[1], tentam se impor ao conjunto dos docentes é pressupor que os professores têm capacidade limitada de compreensão, são ingênuos e, por isso, facilmente manobrados. O CLG, por outro lado, foi, desde o início, um espaço democrático, formado por representantes votados em assembleia, mais dois representantes de cada unidade da UFG e dois da ADUFG. Quando a ADUFG abandonou a assembleia que deu início à greve na UFG parece não ter sido outra coisa senão o medo do debate, do confronto de ideias e de perder o controle do movimento. Talvez seja por isso que ela insiste tanto em voto eletrônico e voto por procuração. Vale a pena resgatar o que a ADUFG e o PROIFES fizeram durante essa greve:

·         Primeiro, tentaram impedir o surgimento da greve e, depois, com a ajuda de alguns diretores de unidade passaram a atacar a greve;

·         Desrespeitaram sistematicamente diversos encaminhamentos das assembleias gerais dos professores: rejeição da proposta de acordo do governo; fim do repasse financeiro de nosso dinheiro para o PROIFES; não realizar plebiscitos até o fim da greve (o que foi firmado em acordo assinado por diversos diretores da ADUFG); etc.

·         Atacaram, desde o dia 02/08, a luta nacional pela reabertura de negociações, ou seja, se posicionaram de forma contrária a qualquer perspectiva de correção da carreira ou de aumento salarial.

O governo atual, tanto defendido pelos parceiros ADUFG, PROIFES e, também, ANDIFES, vem intensificando nas instituições públicas os princípios da gestão empresarial referentes aos salários: pagam um piso, estabelecido segundo o produtivismo do mercado. Quando o governo apresenta um plano de reestruturação da carreira e estabelece uma mínima correção salarial, na prática faz o mesmo de uma empresa privada: reduzir os custos da manutenção das Universidades, exigindo-lhes mais produção (de alunos certificados, de projetos, publicações etc).

Trata-se de uma política de contenção de gastos que converte a intensificação do trabalho docente na única alternativa para o professor sobreviver nas condições precárias de trabalho. Aqueles considerados “mais empreendedores” tentam tornar a “empresa” (universidade) mais eficiente ganhando um “troco” a mais (bolsas). Com um projeto – de ensino, pesquisa, extensão ou serviço – o “professor-empreendedor”, até sem perceber, quase monta uma micro-universidade, tamanho é o trabalho que envolve o seu projeto e as suas bolsas: fazem licitação consultando pregões eletrônicos, montam um serviço contábil, prestam contas às agencias de fomento, pagam bolsas, serviços etc. Se o professor tivesse uma carreira estruturada e valorizada, ele não precisaria se sacrificar para receber um “troco a mais” e exerceria plenamente a sua Dedicação Exclusiva. 

A rigor, o governo com esse plano não faz outra coisa senão chamar para si o controle da produção acadêmica com a criação de um provável sistema que regule tudo e a todos, como tem feito, por exemplo, com a Pós-Graduação. Essas ações do governo ferem duramente o preceito constitucional da autonomia universitária e descaracteriza a natureza crítica, cultural e científica da Universidade.

Mesmo que a própria realidade cotidiana nas IFES denuncie que esse projeto do governo é contrário ao projeto de uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, testemunhamos durante a greve a ADUFG-Sindicato e o PROIFES corroborando e defendendo o governo. Por que as duas entidades sindicais, que deveriam defender os interesses dos professores, se aferram na defesa intransigente dos projetos do governo? Quais são os interesses que envolvem governo, PROIFES e ADUFG, a ponto de fazer com que as organizações sindicais se voltem contra suas próprias bases? Devemos questionar os fatos!

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[1] http://www.adufg.org.br/adufg/noticias.php?locNot=&ssc=0&id=2993&pg=0