Mudanças no PL 4368/12 dependem da correlação de forças no Congresso Nacional

Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4368/12, resultante do simulacro de acordo assinado pelo governo com o Proifes, mas também contendo itens do que foi assinado pela Fasubra e pelo Sinasefe. Na avaliação do ANDES-SN, qualquer mudança no texto vai depender da correlação de forças estabelecidas no Congresso Nacional, lembrando que o governo fará de tudo para aprovar o projeto sem alterações.
O PL 4368/12 tramitará de forma conclusiva, em regime prioritário, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o Regimento Interno da Câmara dos Deputados seja seguido na íntegra, cada comissão terá o prazo de até 20 sessões com quorum regimental para discutir e votar o PL 4368/12.
Depois disso, o PL será enviado para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário.

Na Comissão do Trabalho, que é onde primeiro vai tramitar o PL, a tendência é que a relatoria fique com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), conforme apurado com a assessoria da CTAPS. Na Comissão de Educação e Cultura, segundo a assessoria da presidência, mais de quatro deputados já pediram a relatoria. A expectativa é de que ela seja entregue a um deputado(a) que seja professor(a) ou servidor(a) de Instituições Federais de Ensino.
Trabalho parlamentarO 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que tem acompanhado a tramitação de projetos de interesses dos docentes no Congresso Nacional, lembra que na luta a ser travada no Congresso Nacional em torno do PL 4368/12 não poderá ser desconsiderado que “o avanço na disputa pela nossa pauta dependerá fundamentalmente da correlação de forças, tendo de um lado as ações políticas e alianças que pudermos aglutinar e de outro o núcleo que tem se oposto ao atendimento de nossas reivindicações, centrado no Poder Executivo que, por sua vez, tem demonstrado capacidade de hegemonizar as principais decisões do Legislativo, valendo-se de normas e ritos institucionais, além da tradicional troca de favores”.
Ele lembra que o orçamento federal tem de ser votado até o final do ano legislativo de 2012 em um processo de tramitação que costuma ser muito disputado, passando por comissões e subcomissões, relatorias, prazos para emendas, entre outros movimentos internos ao parlamento. E mesmo depois de entrar em vigor, o orçamento pode sofrer reprogramações e suplementações, sempre por iniciativa do Poder Executivo. “E no caso das despesas com pessoal as limitações legais são maiores”, afirma.
PL 2203/11Schuch argumenta que, pela lógica, o PL 4368/12 deveria ser aprovado até o final deste ano, já que trata de reajustes a serem concedidos no próximo. Mas, nada garante essa aprovação. Um exemplo foi o PL 2203/11, que tratou da incorporação das gratificações e do índice de correção de distorções da carreira (4%). Como não foi aprovado no tempo hábil, teve de ser transformado em medida provisória e mesmo assim só depois que os docentes das Instituições Federais de Ensino decidiram que entrariam em greve nacional.


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