CNG --- “Frente Nacional contra a Privatização da Saúde” aponta para a intensificação da mobilização em defesa dos HU e a participação de 03 de outubro, no Dia Nacional de Luta Contra

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1.4 Reunião CNG-ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA: em 11 de setembro ocorreu reunião entre as entidades sindicais do setor da educação federal, convocada a partir do encaminhamento definido pelo CNG-ANDES-SN enviado no comunicado especial de 02/09/2012. A partir das discussões, foi definido:

a. Elaboração de documento unitário (Manifesto Conjunto) entre as entidades para ser distribuída na base das categorias, versando sobre democratização das instituições, valorização do trabalho dos servidores em defesa da carreira e contra a precarização do trabalho, destacando a terceirização;

b. Desenvolver ações unitárias na luta contra a privatização dos Hospitais Universitários, com jornal unificado e elaboração de caderno sobre o tema, além de ações de mobilização, tendo com o eixo o enfrentamento à EBSRH;

c. Manter reuniões e ações conjuntas entre as entidades;

d. Retornar para as entidades o debate sobre a realização de um novo Encontro Unificado das Entidades do Setor da Educação. Estes encaminhamentos serão discutidos na direção das entidades para dar sequencia às ações.

1.5 Reunião do Fórum das Entidades dos SPF (12/09, 14h, CONDSEF) – A reunião contou com a presença de 11 entidades, além das 03 centrais sindicais. O balanço do processo de luta foi positivo, fundamentalmente por se entender que a greve se constituiu com a unidade de pauta e de ação e obrigou o governo a negociar, ainda que com limites no atendimento das reivindicações gerais. A decisão foi de manter a forma organizativa do Fórum superando os limites organizativos avançando no seu fortalecimento. Quanto à reunião com a SRT/MPOG foram definidos os encaminhamentos e agendada nova reunião para 27/09 às 10h. E outra reunião no dia 28/09 para avaliação da reunião com a SRT/MPOG e os desdobramentos para a organização da luta para o próximo ano.

1.6 Em dezembro de 2010, o governo Lula instituiu a Medida Provisória 520/2010 que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O ANDES-SN, enquanto membro da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde participou da luta para derrubar a MP, que representava um avanço na privatização dos Hospitais Universitários. Devido à forte atuação da Frente, a MP foi derrubada por decurso de prazo. Após essa derrota temporal, o governo Dilma entrou com o Projeto de Lei 1749/2011, que tratava do mesmo tema e impôs no Congresso, a tramitação em regime de urgência nas duas casas e logrou a sua aprovação, transformando-se na lei 12.550/2012. Apesar da EBSERH ter sido criada, a luta contra a privatização dos HU continua em duas frentes: pela revogação da Lei 12550/12 e contra a adesão à EBSERH pelas universidades. O governo vem agindo rápido, deslocando os recursos do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para a administração da EBSERH. O presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, afirmou que as instituições que não aderirem terão financiamento menos ágeis e não terão as questões de pessoal solucionadas, informou ainda que 12 IFES formalizaram o protocolo de intenção para adesão: UnB, UFPI, UFRJ, UFMG, UFTM, UFES, UFCG, UFPEL, UFSM, UFGD, UFMA, UFSE e que os reitores das UFRN, UFAM, UFJF e UFMT se manifestaram demonstrando interesse em aderir. Diante deste quadro, a “Frente Nacional contra a Privatização da Saúde” aponta para a intensificação da mobilização em defesa dos HU e a participação de 03 de outubro, no Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos Hospitais Universitários, com atividades nos Estados, denunciando a EBSERH e outras formas de privatização da saúde. Nas atividades, buscar envolver a população, a comunidade universitária e os conselhos universitários.

FONTE: https://docs.google.com/file/d/0B48pp-OUXm7nU01TQnQzLThTWkE/edit