Governo perde na Câmara e PNE seguirá direto para o Senado
Devido à pressão da sociedade, deputados que tinham assinado o requerimento para que o projeto de lei 8035/10 (Plano Nacional de Educação) fosse votado pelo plenário da Câmara, retiraram nesta terça-feira (4) a assinatura, o que fará com o projeto seja enviado diretamente pelo Senado. Durante todo o dia, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, (PT/SP) tentou manter as assinaturas, mas foi derrotado. O governo queria que o projeto fosse votado em plenário, onde haveria mais chances de derrubar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, aprovada na Comissão Especial.
“É importante lembrar que esses 10% só serão atingidos em 2023 e, nem mesmo assim, o governo quer se comprometer. É lamentável, pois uma educação de qualidade, com professores valorizados, depende de mais investimentos”, critica a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.
Além de prever que os 10% do PIB só precisarão ser alcançados em 2023, o PNE não vincula a aplicação dos recursos exclusivamente na educação pública. Outro ponto, criticado pelas entidades que fazem a campanha “10% do PIB para a educação, já!”, é que a projeto de lei aprovado na Câmara não especifica quais são exatamente as despesas que serão contabilizadas para fins de atingimento dos 10% do PIB, razão pela qual se pode repetir o ocorrido na área da saúde, onde os governos costumavam incluir despesas não propriamente ligadas diretamente à esta área social.
Tramitação
Depois de quase dois anos de debates, o PNE foi aprovado em comissão especial no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado, mas 80 deputados assinaram um recurso, apresentado por Chinaglia, para que o PL fosse votado no Plenário. A expectativa era de que o projeto fosse votado pelo plenário da Câmara no próximo dia 19 de setembro.
O líder do PDT na Câmara, André Figeiredo (CE), conseguiu, no entanto, que 46 deputados que tinham assinado o requerimento retirassem a assinatura. Com isso, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado. “Podemos até discutir o PNE em uma comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio da proposição ao Senado”, argumentou André Figueiredo.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão especial não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos.
O ANDES-SN entende que o recurso para a votação em plenário era mais uma forma do governo protelar a votação e entrada em vigor do PNE. O último perdeu a vigência em 2010 e desde então o Brasil está sem um plano para a educação. A crítica de que o PL 8035/10 não indicou os recursos para o alcance da meta dos 10% é falaciosa, pois recursos existem, basta que o governo inverta suas prioridades.
Blog do Comando Local de Greve da UFG
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