Carta à Presidenta Dilma enviada pelo CNG

Brasília, 15 de agosto de 2012.

À

Excelentíssima Sra.

DILMA VANA ROUSSEFF

Digníssima Presidenta da

República Federativa do Brasil

Brasília – DF

Senhora Presidenta,

Como é de amplo conhecimento da sociedade brasileira, os Professores das Instituições Federais de Ensino estão em greve desde 17 de maio de 2012. O movimento foi deflagrado após um amplo esforço de negociações com o Governo Federal, estabelecido desde 2010. Nossas reivindicações são concisas e objetivas, têm como referência a pauta da campanha 2012, aprovada no 31º Congresso do ANDES-SN,
protocolada no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde o mês de fevereiro, e estão centradas na: a) reestruturação da carreira docente e valorização do piso e incorporação das gratificações, prevista no Acordo 04/2011, descumprido pelo Governo Federal; e b) garantia das condições de trabalho nas IFE.

Em carta enviada a V. Ex.a no dia 11 de julho de 2012, manifestamos que a pauta em negociação resulta da desestruturação da carreira, da defasagem dos salários em relação a outras carreiras de formação equivalente e da precarização das condições de trabalho, que se dá tanto pela falta de pessoal docente e técnico-administrativo quanto pela insuficiência e precariedade da estrutura física. Essas questões inviabilizam o exercício da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, prevista no Art. 207 da Constituição Federal. Essa situação se agrava com a expansão do Sistema Federal de Ensino, a partir de 2008, pelo Programa Reuni e pela criação dos Institutos Federais, que, apesar de atender a uma reivindicação histórica do movimento docente, qual seja, a ampliação da oferta de vagas no Sistema de Ensino Público, apresenta limites do quadro de pessoal e no financiamento público que não garantem a qualidade das condições de oferta e fere o princípio da autonomia universitária.

Diante da pressão do movimento paredista, tivemos duas respostas do MEC, datadas de 13/07 e 24/07 do corrente ano, que não dialogaram efetivamente com a pauta de reivindicação da proposta elaborada pelo ANDES-SN da reestruturação da carreira e das condições de trabalho. É importante esclarecer que a categoria docente se posicionou de maneira contrária a ambas as propostas do MEC, uma vez que elas mantêm e aprofundam as distorções da carreira, não corrigem a inflação e retiram direitos. O MEC também não se manifestou a respeito do segundo ponto da pauta: a valorização e melhoria das condições de trabalho. A categoria, em assembleias, reprovou o Termo de Acordo assinado em 03 de agosto de 2012 pelo MEC, pelo MPOG e pelo Proifes, entidade que não representa a categoria e que não respeitou as decisões de suas próprias assembleias de base.

Levando em consideração o atual momento de impasse entre o movimento docente, que afirma a continuidade da greve, e o Governo liderado por V. Ex.a, que encerrou unilateralmente as negociações e recomendou às reitorias o corte de ponto e a retomada imediata das atividades, vimos requerer a retomada das negociações, a fim de que tenhamos avanços em relação ao plano de carreira e às condições de trabalho. A propósito da importância das negociações com a categoria docente, conforme assistimos no último debate do segundo turno das eleições presidenciais, em 29 de outubro de 2010, V. Ex.a declarou que não se pode, também, estabelecer com o professor uma relação de atrito quando pede melhores salários, recebê-lo com cassetete ou interromper o diálogo. O diálogo é fundamental no respeito a essa profissão.

Pelo nosso compromisso com a educação pública e a valorização do trabalho docente, reafirmamos nossa disposição de continuar o diálogo e reivindicamos a abertura imediata das negociações para resolvermos definitivamente o conflito grevista com o atendimento das reivindicações dos docentes das IFE.

Atenciosamente,

Professora Marinalva Silva Oliveira

Presidente