PLEBISCITO: O PACTO ROMPIDO PELA ADUFG

COMUNICADO 013 – CLG

GREVE DOCENTE NA UFG

COMANDO LOCAL DE GREVE DE GOIÂNIA

03/08/2012

PLEBISCITO: O PACTO ROMPIDO PELA ADUFG

No dia 18 de junho de 2012, curvando-se ao que a realidade e a necessidade impõem a todos, foi assinado o acordo entre o Comando Local de Greve (CLG) – constituído pela Assembleia dos Professores da UFG, após a recusa do Sindicato a conduzir a reunião – e a ADUFG, que insistia em não reconhecer a greve deflagrada a partir de 11/06/2012.

Esse acordo selou a unidade do movimento reivindicatório no âmbito da UFG e, apesar das dificuldades sentidas e reveladas por ambas as partes, inicialmente houve esforço para o cumprimento de todos os itens pactuados.

Entre os 7 itens do acordo, o primeiro deles nos chama à reflexão neste momento, o qual estabelece: “As deliberações da greve se darão por assembleia geral”.¹

Estranhamente, rompendo de forma unilateral o acordo, a ADUFG adere ao Plebiscito convocado pelo PROIFES, organizando-o em Goiás e publica o resultado em seu site: Do total dos 677 votantes, optaram favoravelmente à proposta apresentada pelo governo 509 professores e 515 optaram pelo fim da greve.²

Nada temos contra Plebiscitos. Aliás, grande parte do movimento social do Brasil os reivindica. Seria interessante, por exemplo, um plebiscito que perguntasse: Você concorda que o governo brasileiro gaste 47,19% de seu orçamento com o pagamento de juros e amortização da dívida e destine para a educação apenas 3,18%? Poderíamos aproveitar a experiência do PROIFES e seus afiliados ou coirmãos para perguntas dessa ordem.

Normalmente,um plebiscito é deliberativo e deve ser precedido de amplo debate por meio de perguntas,dúvidas suscitadas e respostas, após o pensamento ser posto em ação em busca do que os grandes pensadores modernos já chamavam de esclarecimento. Fora isso, o plebiscito pode ser a própria manipulação, sobretudo quando vem justificado com argumentos de que em assembléia os professores são levados por interesses escusos à categoria, “têm tentado à força, com atos de violência, impor seus interesses particulares ao conjunto do Movimento Docente, fazendo parecer que há uma realidade que não é a que pensa a maioria dos docentes, que estão procurando através de seus sindicatos legítimos e do PROIFES-Federação defender seus direitos, de forma democrática e autônoma”.³

Ora, não seria subestimar a capacidade de discernimento dos professores quando afirmam que em assembléias há aqueles que impõem interesses particulares ao conjunto do Movimento Docente? Já a afirmação de que os sindicatos e o PROIFES são os legítimos defensores dos direitos dos professores não parece pressupor que a verdade tem mediadores oficiais?

O não encaminhamento de todas as decisões das assembleias por parte da diretoria ADUFG e por fim a quebra do acordo marca um profundo desrespeito a uma das questões mais caras construídas pela democracia moderna: o acordo, o pacto, definido também como contrato, só possível entre civilizados, pois pressupõe a igualdade e, portanto, respeito aos professores da UFG.

Mas, toda quebra de contrato pressupõe multas, quando também acordadas. No caso da ADUFG, nessa ruptura com o acordo, serão os próprios professores que saberão, no tempo certo, aplicar a multa merecida, segundo livre deliberação.

A julgar que todos os votantes no plebiscito têm clareza das propostas, e do mesmo modo aqueles que só acatam as decisões das assembleias, só nos resta o esforço em favor da continuidade do movimento em defesa da educação pública e gratuita.

POR QUE DEVEMOS MANTER A GREVE? AS REIVINDICAÇÕES AINDA NÃO FORAM ATENDIDAS!

Com o rompimento do acordo a diretoria da ADUFG tenta legitimar, através do plebiscito, a proposta defendida pelo Proifes/Governo, que na verdade não contempla nem seu próprio documento entregue na assembleia do dia 16/07 “Dez motivos para não aceitar a proposta do governo”, pelos menos estes não foram contemplados:

1. Representa uma ameaça à autonomia universitária, já que será o MEC a estabelecer, posteriormente, os critérios de progressão e promoção, e não as Universidades;
2. Prejudica os professores aposentados, especialmente os que já ficaram retidos na classe de adjunto, muitos dos quais foram fundadores das universidades federais;
3. Não apresenta uma lógica estrutural. A diferenciação salarial entre regimes, classes e níveis, por exemplo, parece ter sido construída de forma aleatória;
4. Cria cláusulas de barreira para que todos os professores possam atingir o topo da carreira, independentemente da sua titulação;
5. Provoca redução salarial em algumas das classes ao final da sua implantação, considerando-se a inflação projetada até 2015. (http://www.adufg.org.br/dados/editor/file/10_motivos_para_nao_aceitar_a_proposta_do_governo.pdf)

O que defendemos é uma proposta objetiva de carreira para negociação, pois temos interesse em sair da greve, como foi encaminhado na última assembleia.

I - Aspectos conceituais da carreira que não provocam impacto orçamentário:

• Promoção e progressão. Retirar da proposta que a edição das diretrizes seja feita por um GT externo a Universidade estabelecidas pelo MEC.
• Contra-cheque. Uma linha no contracheque: Vencimento básico + RT (Retribuição por titulação);
• Carreira única com a incorporação da classe de Titular. Retirar da proposta a carreira isolada de Titular destinado a 5% através de novo concurso público.
• Percentuais fixos entre as titulações - arredondando, 10% (auxiliar), 20% (assistente), 40% (adjunto) e 80% (associado). Os valores exatos negociados mantendo a relação entre eles. (Utilizar os recursos previstos na LDO distribuindo-os de forma homogenia para eliminar as distorções na carreira).
• Acréscimos nas Progressões. Percentual fixo de acréscimo salarial nos degraus da carreira, de 5% entre níveis, mas a implantação pode ser escalonada no tempo para acomodar o impacto orçamentário aceito pelo governo.
• Proporcionalidade no regime de trabalho. Percentual fixo e universal na relação entre os regimes de trabalho: 40h tem de ser o dobro de 20h, e DE tem de ser no mínimo o triplo.
• Promoção por titulação. Retirar da proposta a exigência de ser feita após a aprovação em estágio probatório.

(Andes: https://docs.google.com/file/d/0Bzz4VZkJH1bsZFBIWU5RMjYzem8/edit#)

II – Aspectos que implicam em impacto orçamentário:

• Aposentados. Garantir o reenquadramento dos aposentados na minuta da negociação, e não em um GT posterior a negociação, estendendo a eles o reposicionamento proposto para os professores associados na ativa;
• Estabelecimento de plano com prazos para solução de problemas de infraestrutura e expansão;
• Negociar cronograma para a eliminação do déficit de docentes e servidores técnico-administrativos.

(Andes: https://docs.google.com/file/d/0Bzz4VZkJH1bsZFBIWU5RMjYzem8/edit#)

III – Exemplo da distorção ocorrido na proposta de reposicionamento na carreira proposta do governo:

• Para o professor adjunto 1 e professor associado 1 hoje chegar ao topo da carreira terá que aguardar no mínimo 17 anos e 10 anos respectivamente. (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14751).

1 www.adufg.org.br/dados/editor/file/acordo.jpg

2 http://www.adufg.org.br/adufg/noticias.php?locNot=&ssc=0&id=3112&pg=0

3 www.proifes.org.br/nota-de-solidariedade-a-adufg-sindicato/